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Duas leis que tipificam os crimes na internet foram sancionadas em 2012, alterando o Código Penal e instituindo penas para crimes como invasão de computadores, disseminação de vírus ou códigos para roubo de senhas, o uso de dados de cartões de crédito e de débito sem autorização do titular. A primeira delas é a Lei dos Crimes ...
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas: Crianças e adolescentes. Pessoas idosas.
A Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia (VCDPA) é uma lei de privacidade abrangente nos Estados Unidos e será imposta pela Lei geral da Virgínia (AG) a partir de 1º de janeiro de 2023. O Advogado Geral pode buscar "danos de até US$ 7.500 para cada violação". A VCDPA fornece uma variedade de direitos de privacidade aos ...
16 de mar. de 2023 · Detalhes de notificação consistentes. Quando Office 365 se comunica sobre violação de dados, os clientes podem esperar que detalhes específicos sejam comunicados: no mínimo, forneceremos os seguintes detalhes: O momento da violação e o momento em que a violação foi percebida. A quantidade aproximada de usuários afetados.
27 de fev. de 2024 · Ao notificar os clientes sobre uma violação de dados pessoais, a Microsoft incluirá as informações a seguir, se aplicáveis e se as souber: Natureza da violação; Medidas de atenuação que a Microsoft está tomando ou propondo; Produto, serviço, aplicativo envolvidos; Quanto tempo os dados pessoais foram expostos, se souber
25 de nov. de 2015 · A violência contra a mulher é “a violação de direitos humanos mais tolerada no mundo”, afirmou a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, nesta quarta-feira (25), reiterando que é preciso enfrentar esse crime com urgência.
mesma, notificar a violação de dados pessoais à autoridade de controle competente, salvo se improvável que a violação de dados pessoais resulte em risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. O processador deve notificar o controlador sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais.
