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A 13ª Súmula Vinculante veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. A súmula deve ser seguida por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
Súmula Vinculante 13 e não exaurimento das possibilidades de nepotismo Ao editar a Súmula Vinculante 13, a Corte não pretendeu esgotar todas as possibilidades de configuração de nepotismo na Administração Pública, dada a impossibilidade de se preverem e de se inserirem, na redação do enunciado, todas as molduras fático-jurídicas reveladas na pluralidade de entes da Federação ...
18 de jul. de 2019 · O que é nepotismo? A prática do nepotismo se dá quando um agente público se utiliza de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau. Ou seja, o nepotismo acontece quando as relações de parentesco são fator ...
5 de jul. de 2020 · Nepotismo: o que é, leis e exemplos! O nepotismo é uma questão importante para pensarmos o funcionamento da sociedade em que vivemos e em suas leis. Por conta de sua relevância atualmente, trata-se de um tema provável nas redações de vestibular dos próximos anos. Pensando nisso, escrevemos este artigo como um convite ao leitor a se ...
O verbete sobre despotismo na Enciclopédia, de 1772, definia o Despotismo como “ um governo tirânico, arbitrário e absoluto de um só homem. Tal é o governo da Turquia, da Mongólia, da Pérsia e quase toda Ásia ”. Assim, para estes pensadores, o despotismo passa a ser um regime não compatível com a civilização europeia.
O que é nepotismo? O nepotismo é uma prática que envolve a concessão de favores, empregos ou cargos públicos a parentes próximos, como filhos, cônjuges, irmãos ou parentes de agentes públicos, muitas vezes em detrimento da meritocracia e da qualificação profissional.
O que é o nepotismo? Nepotismo (do latim nepos, sobrinho, neto, ou descendente), é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Segundo Decreto no 7.203, de 2010, é entendido como familiar ...
