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A outra, evidência. A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe ...
21 de fev. de 2019 · O inciso II do art. 311 do novo CPC dispõe sobre a segunda hipótese em que é cabível a tutela da evidência, a saber, quando “as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante” (BRASIL, 2015, p.1).
5 – PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. A necessidade de antecipação da tutela pretendida (reintegração de posse) é me-dida que se impõe. A demora na reintegração pretendida representará, em razão da inadimplência do réu, o agravamento do débito, notadamente em razão da característica condominial do imóvel objeto do ...
O artigo 311 do novo CPC assim estabelece acerca da. Tutela de Evidência: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
Comprovada a mora dos compradores, a sua posse passa, quando estabelecido em contrato, a ser precária, sendo lícito ao vendedor ajuizar ação de reintegração de posse, com pedido de antecipação de tutela e concessão de liminar, com o intuito de reaver a posse do imóvel objeto do contrato” (Agravo de Instrumento 226689-5/00 – Belo Horizonte – 2ª Câmara Cível – rel. Juiz ...
24 de abr. de 2016 · "art. 311 do CPC" "modelo de tutela de evidência" 1 "contratar advogado telexfree" 1 "dano moral" 1 "devolução taxa sati" 1 "ilegalidade taxa sati" 1 "novo CPC e tutela de evidência" 1 "plano de saúde";"filho com necessidades especiais" 1 "queda de objeto de agência bancária não gera dano moral' 1 "queda de objeto" 1 "queda em agência ...
4 de dez. de 2017 · INTRODUÇÃO. O presente trabalho aborda o regulamento da tutela provisória – tutela de urgência e tutela de evidência – no âmbito do Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105/2015, em vigor desde 18 de março de 2016, visando estabelecer comparativo entre a sistemática processual que vigeu desde o CPC/73 (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) e a nova sistemática para ...
