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Ambos são considerados como direitos fundamentais, garantidos pelo artigo 5 o de nossa Constituição Federal. Todavia, há algumas distinções a serem consideradas. A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado.
20 de abr. de 2008 · Direito a Informação. Liberdade de Expressão. Constituição Brasileira. Resumo O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos ...
A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em 6 de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77 desta ...
Artigo 11.o - Liberdade de expressão e de informação. 1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras. 2.
Capítulo VI Liberdade de Imprensa e a Constituição Angolana. 6.2. A Liberdade de Expressão e de Informação. Constante do art.º 40.º da CRA, predispõe que, “todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o ...
1. Q2472228. Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade. Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental. Parte considerável da Doutrina Constitucional costuma discernir entre “Direitos” e “Garantias”, atribuindo a esta ...
23 de mai. de 2021 · Portanto, a liberdade de expressão e informação foi protegida de modo específico pela Constituição Federal, tanto que, no § 1º do art. 220, proibiu expressamente qualquer atividade (inclusive legislativa) que possa criar obstáculo ou embaraço à livre circulação da informação.
