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17 de abr. de 2018 · 2.2.3.1 Conforme art. 31-A da Instrução Normativa Ibama nº 184, de 17 de julho de 2008 (e alterações), uma vez emitida a Licença Ambiental de Instalação (ou outra licença equivalente), o empreendedor declarará as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais exercidas, nos termos estabelecidos na Instrução Normativa Ibama nº 6, de 2013 , e neste ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2023. Estabelece condições para o pagamento das despesas com compra de bens e prestação de serviços, de que dispõe o inciso I do art. 40 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e para o regime de adiantamento, por suprimento de fundos, de que tratam os arts. 45, 46 e 47 do ...
10 de dez. de 2021 · Instrução Normativa n°. 34, de 25 de setembro de 2018. Atualizado em 10/12/2021 08h52. copy_of_IN34.pdf — 348 KB.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11
Art. 1º A ementa da Instrução Normativa SGP nº 2, de 12 de setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à jornada de
4 de mai. de 2021 · Esta Instrução Normativa dispõe sobre as ações a serem adotadas, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), para a garantia de recursos de acessibilidade na comunicação e na informação, nos termos da Lei 13.146/2015. 2.
13 de set. de 2022 · RFB. nº 2101, de 09 de setembro de 2022. Altera a Instrução Normativa RFB n º 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 2018, passa a vigorar com as seguintes ...
