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21 de fev. de 2024 · Autonomia: Ter o direito de escolher e manter seu nome significa autonomia sobre sua própria identidade, respeitando sua história e sentimentos pessoais. A Importância da Ordem do Nome da Mãe no Registro Civil: A prática de incluir o nome da mãe no registro civil, muitas vezes em segundo lugar após o nome do indivíduo, é uma forma de ...
O registro civil de nascimento de um cidadão é um direito no Brasil, e é gratuito, com garantia prevista por lei. O registro é a prova da existência de uma pessoa. Todos os outros direitos de um cidadão dependem do registro de civil de nascimento, como acesso à educação, saúde, trabalho, lazer, previdência, entre outros. Atualmente ...
26 de fev. de 2024 · Você já parou para pensar na importância da certidão de nascimento? Esse documento, emitido pelo registro civil, é muito mais do que um simples papel. Ele é a prova oficial do nascimento de uma pessoa e é fundamental em diversas situações ao longo da vida. Neste artigo, vamos explorar a relevância da certidão de nascimento, … Registro Civil: Conheça a Importância da Certidão de ...
17 de abr. de 2024 · A declaração de nascido vivo (DNV) é um documento oficial e fundamental que atesta o nascimento de uma criança, evidenciando que ela nasceu viva, independentemente da duração da gestação. Trata-se de um registro civil primário que serve como pré-requisito para a emissão da certidão de nascimento. A DNV é emitida pelo profissional ...
O inciso LXXVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que: “são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito”. Ele garante que todos possam exercer a cidadania, sem a exclusão daqueles que não teriam condições financeiras para pagar a expedição ...
11 de abr. de 2022 · O tema da redação do Enem 2021 foi " Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil ". Em até 30 linhas, os estudantes tiveram que redigir uma dissertação ...
3 de ago. de 2020 · Navegue por temas Registro Civil de Nascimento. O Direito à Identidade, estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é um dos princípios da promoção da cidadania plena e tem como pilares o acesso à identificação, ao registro civil de nascimento e à documentação básica. O Registro Civil de Nascimento ...
