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  1. www.jusbrasil.com.br › artigos › buscaJunho de 2024 - Artigos | Jusbrasil

    10 de ago. de 2023 · O Decreto Federal nº 12.019 de 15 de maio de 2024 fez uma alteração importante no Decreto n.º 5.113 , de 22 de junho de 2004, dispensando a documentação comprobatória prevista no Art. 3º , facilitando... Este novo Decreto Federal incluiu o artigo 3º-A, além de fazer uma alteração no artigo 5º do Decreto nº 5.113 , de 22 de junho ...

  2. gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br › marcoDecreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016 - Gestão Urbana SP

    Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Anexo II do Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de outubro de 2016, 463º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

  3. gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br › marcoDecreto nº 56.725, de 16 de dezembro de 2015

    Art. 12. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de dezembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO. NABIL GEORGES BONDUKI, Secretário Municipal de Cultura. FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.

  4. www.cenofisco.com.br › Documento › HomeDECRETO Nº 68.578, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - cenofisco.com.br

    Institui o Programa Integra Resíduos, sob a coordenação das Secretarias de Meio Ambiente, ... DECRETO Nº 68.578, DE 5 DE JUNHO DE 2024.

  5. aeerj.org.br › wp-content › uploadsDECRETO Nº 49.134 DE 06 DE JUNHO DE 2024 - aeerj.org.br

    DECRETO Nº 49.134 DE 06 DE JUNHO DE 2024 ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMEN- TOS PARA ATOS DE EXECUÇÃO FINANCEI- RA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto

  6. modeloinicial.com.br › lei › DEC-11164-2022Decreto nº 11.164 / 2022 - ANEXO II - Modelo Inicial

    Decreto nº 11.164 / 2022 - ANEXO II VER EMENTA Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

  7. legislacao.prefeitura.sp.gov.br › leis › decretoDECRETO Nº 59.885 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 « Catálogo de ...

    DECRETO Nº 59.885, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020. Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS ...