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[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 116/2022. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2022. 435 p. ISBN: 978-65-5676-184-8 (Impresso) ISBN: 978-65-5676-185-5 (PDF)
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Vigência. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art ...
A Constituição e o Supremo disponibiliza o texto constitucional anotado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), favorecendo o amplo conhecimento e a permanente atualização da sociedade acerca dos principais julgamentos e acórdãos da Corte. O conteúdo é produzido a partir das seguintes bases de conhecimento: acórdãos e ...
Ano de publicação: 2022 | Com índice: Sim | Capa do livro: Mole | Gênero: Direito, política e ciências sociais. | Subgênero: Constituição. | Manual ...
12x. R$ 4 84. Enviado pelo. Livro Constituição Federal 2024 - Atualizada Com A Reforma Tributária - 01ed/24, De Vieira, Jair Lot. Editorial Edipro, Tapa Mole, Edición None En Português, 2024. Por Livraria Leitura. R$ 20 42.
Há uma nova edição deste item: Constituição Federal - 10ª Ed - 2024. R$ 74,17. (7) Em estoque. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE ACORDO COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 100 E 101 DE 2019 CONTÉM • Legislação complementar • Súmulas do STF • Notas remissivas INDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ...
