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4 de fev. de 2024 · O Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio. O processo no Tribunal do Júri é dividido em duas fases: a primeira fase, conhecida como «fase de pronúncia» ou «sumário da culpa», e a segunda fase, chamada de «fase plenária» ou «tribunal do júri propriamente dito».
L11689. Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 11.689, DE 9 DE JUNHO DE 2008. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Dessa forma, pode-se apurar que esse procedimento é acometido de inúmeras peculiaridades próprias ...
4 de set. de 2023 · O efeito suspensivo é limitado, pois apenas impede a remessa do processo ao Tribunal do Júri (2° fase do júri). É curioso observar que, eventual êxito do RESE leva a reversão da decisão de pronúncia em decisão de impronúncia. A doutrina chama esse fenômeno de DESPRONÚNCIA.
28 de abr. de 2023 · O júri é um tribunal heterogêneo, pois tem, em sua composição: 1 juiz togado; 25 jurados; Dos jurados presentes, 7 são sorteados para fazer parte do Conselho de Sentença. Além disso, não há hierarquia entre o juiz togado e os jurados, motivo pelo qual fala-se, aqui, em Tribunal horizontal. Em paralelo, o Tribunal do Júri é temporário.
Tribunal do Júri: 1 Juiz Togado + 25 Jurados; Conselho de Sentença: 7 Jurados; Os 25 Jurados são sorteados a partir da listagem mencionada anteriormente. Dentre eles serão sorteados os 7 jurados que farão parte do conselho de sentença. Assim, evidente que não é o Tribunal do Júri inteiro que julgará o caso, mas apenas o conselho de ...
Tribunal do Júri. O júri é o Tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem conscientemente e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados, acerca de crimes dolosos contra a vida. Pontos importantes:
