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  1. RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO AMADOR (CHA) O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a Capitania, Delegacia ou Agência apresentando a seguinte documentação: 1) Requerimento ao titular da OM solicitando a renovação; 2) Documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade; 3) CHA original vencida;

  2. O pagamento poderá ser realizado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,00 referente ao serviço de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - Inscrição para exame de habilitação de amador, renovação, emissão de 2ª via, correspondência ou equivalência.

  3. 8 de set. de 2023 · CPCE forma turma e entrega habilitações de condutores de embarcações do Serviço Público : Capitania dos Portos do Ceará promove Conselho de Assessoramento com a comunidade marítima

  4. O agendamento de serviços do Registo está disponível no portal SIGA e na aplicação móvel sigaApp. No portal Siga e na aplicação móvel sigaApp, pode agendar o atendimento presencial num balcão dos Registos. Pode agendar online serviços relacionados com: Escrituras, testamentos, execuções de atos e protestos de letra.

  5. - A partir de 01/02/2023 o Sistema de Agendamento Eletrônico de Atendimento será integrado ao Portal GOV.BR, visando estabelecer uma relação de confiança e o aumento da segurança, portanto, será necessário ter cadastro no GOV.BR para realizar o agendamento;

  6. Agendamento de Identificação; Entrega de Identidade; Trajes; Achados e Perdidos; Fotografia; Informações; Plano Anual de Identificação da Marinha (PAIM) Equipes Volantes de Identificação (EVI) do SIM

  7. "O Agendamento Eletrônico para o mês de junho de 2024, estará disponível em 28 de maio de 2024." "Os requerimentos de inscrição para provas eletrônicas, a serem realizadas nesta Delegacia no mês de junho de 2024, serão recebidos pelo GAP a partir de 27 de maio de 2024. É obrigatório realizar o Agendamento Eletrônico de Atendimento."