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  1. BTE n.º 21 de 08 de junho de 2022. Ver BTE n.º 21 de 2022. Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

  2. da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2017, de 9 de junho de 2017. Segundo o apuramento do Relató-rio Único/Quadros de Pessoal de 2017 estavam abrangidos pelo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, direta e indiretamente, excluindo os praticantes e aprendi-zes e o residual, 371 trabalhadores por contra de outrem a

  3. do Trabalho e Emprego, 1.a série, n.o 38, de 15 de Outu-bro de 2004. CAPÍTULO I Âmbito, área e vigência Cláusula 1.a Âmbito 1 — Este contrato colectivo de trabalho, adiante designado por CCT, obriga, por um lado, a UNIHSNOR Portugal — União das Empresas de Hotelaria, de Res-tauração e de Turismo de Portugal e, por outro, a

  4. As linhas de apoio ao portal ePortugal estão disponíveis aos dias úteis, das 9h às 18h. Pode entrar em contacto connosco através dos seguintes números de telefone: Linha Cidadão. 210 489 010. 300 003 990. Centro de contacto empresas. 210 489 011. 300 003 980

  5. Boletim do Trabalho e Emprego

  6. 14 de ago. de 2023 · O contrato coletivo entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 22, de 15 de junho de 2023, abrange as relações de trabalho entre empregadores que, no território nacional, prossigam a atividade no setor metalúrgico e metalomecânico e trabalhadores ao seu ...

  7. 22 abril 2023 | n.º 15 | Vol. 90 Propriedade: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Edição: Gabinete de Estratégia e Planeamento/DSATD ÍNDICE. PÚBLICO. REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO. CONVENÇÕES COLETIVAS: – Acordo coletivo de trabalho n.º 28/2023 - Acordo coletivo de empregador público entre o Muni-