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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ir para o conteúdo 1. Ir para o menu 2. Ir para pesquisa 3. Ir para o rodapé 4. Alto contraste; Transparência ...
Feriados Locais. Guia Judiciário Feriados Locais. “As informações disponibilizadas na página "Feriados Locais" não substituem as comunicações ou publicações oficiais, em especial aquelas versando sobre plantões, suspensões de expediente ou suspensões de prazos processuais.”. Todos Feriados Nacionais / Estaduais. Comarca: Mês: Ano:
Notícias. 25/05/2024 - 20:30 Justiça determina afastamento de três pessoas que atuavam na Defesa Civil de Eldorado do Sul investigadas por desvio de doações 25/05/2024 - 12:00 Com migração para a Nuvem, TJRS consolida transformação digital 24/05/2024 - 21:50 Judiciário participa de mutirão na Colônia de Pescadores Z3 em Pelotas 24 ...
O plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em feriados, ou em qualquer outro dia em que não houver expediente forense, destina-se a apreciar decisões em habeas corpus, mandado de segurança e quaisquer outras medidas urgentes, no horário das 08:00 às 18:00 horas dos sábados, domingos e feriados (plantão diurno); e das 18:00 às 08:00 horas do dia seguinte, nos dias úteis e não ...
A Carta de Serviços ao Cidadão tem o objetivo de informar sobre os serviços prestados pelo TJMG e as formas de acesso. Nesta página estão descritas, por ordem alfabética, as atividades realizadas pelo órgão, prazos e procedimentos para ter acesso aos serviços. Promove, ainda, a qualidade e a transparência na prestação dos serviços.
A Portaria Conjunta da Presidência nº 76/2006, dispõe sobre a jornada e horário de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais, nos artigos 1º, 3º, 5º, 11, 11-A e 16.
