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  1. 18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 04/07/2024 16:13:08 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.

  2. Informe o Documento. Selecione o tipo de documento: CPF. CNPJ. Número do Documento: Clique aqui se não visualizar a imagem.

  3. A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

  4. Por meio desse serviço, você pode solicitar o documento que certifica os débitos tributários e de dívida ativa estadual para pessoa física ou jurídica. Pode ser: Certidão negativa - para CPF ou CNPJ que não tenha débito com a Receita Estadual do Paraná; Certidão positiva com efeitos de negativa - automática - para CPF ou CNPJ que ...

  5. Emitir Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND Finalidade A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte.

  6. SISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

  7. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › certidoesServiços

    Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial.

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