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  1. DECRETO Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com ...

  2. 12 de nov. de 2023 · Caro leitor, É com grande satisfação que me dirijo a você para falar sobre um tema de extrema importância no âmbito da acessibilidade: as normativas da ABNT 9050/2004. Neste artigo informativo, iremos explorar as diretrizes estabelecidas por essa norma para garantir a inclusão e a igualdade de acesso às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Antes de prosseguirmos, é ...

  3. 17 de out. de 2023 · TCC para deficientes visuais. A inclusão digital e a acessibilidade na educação são garantidas com a importante iniciativa de TCC para deficientes visuais. O objetivo principal é tornar acessíveis os trabalhos de conclusão de curso para estudantes com deficiência visual, utilizando tecnologias como leitor de tela e descrição de imagens.

  4. 5 de fev. de 2024 · Entender e aplicar as diretrizes da NBR 9050 é mais do que uma necessidade legal; é um compromisso ético com a inclusão e a acessibilidade. Esta norma nos ajuda a criar um ambiente mais amigável, seguro e acessível para todos, independente de suas limitações físicas ou sensoriais. Na Forthlux Comunicação Visual, acreditamos que a ...

  5. Promoção, proteção e recuperação da saúde. Lei10.098 de 19 de Dezembro de 2000. Lei nº 13.825 de 13 de Maio de 2019. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

  6. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL10098 - Planalto

    LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: capítulo I.

  7. 1 de jun. de 2023 · Resumo: A Lei de Acessibilidade para Deficientes (Lei nº 13.146/2015) tem como objetivo garantir a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em todos os setores da sociedade. A lei estabelece direitos e deveres para empresas, órgãos públicos e demais instituições para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.