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Este livro sobre Liberdade de Informação, de autoria de Toby Mendel, ajuda a responder a algumas dessas perguntas ao descrever os padrões internacionais estabelecidos para essa área e alguns dos principais recursos da legislação efetiva de liberdade de informação. É importante dizer que ele ilustra
Ambos são considerados como direitos fundamentais, garantidos pelo artigo 5 o de nossa Constituição Federal. Todavia, há algumas distinções a serem consideradas. A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado.
12 de nov. de 2023 · Nesse sentido, a legislação brasileira prevê algumas disposições específicas para proteger a liberdade de expressão no meio digital. Uma dessas disposições é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Dentre esses princípios, destaca-se ...
1. O que é Direito Digital. O Direito Digital é uma área do Direito que trata de questões relacionadas ao uso da tecnologia da informação e da internet, incluindo tópicos como privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, direitos autorais, entre outros. É importante destacar que o Direito Digital é uma área ...
Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso à informação, por meios de comunicação em massa, sem a interferência do estado. Embora a liberdade de imprensa seja baseada na ausência da influência estatal, atualmente ela é garantida por meio da legislação. O artigo 220 da Constituição Federal ...
11 de fev. de 2021 · Segundo Fux, “é inegável que o direito ao esquecimento é uma decorrência lógica da tutela da dignidade da pessoa humana”, mas, no caso julgado, a liberdade de expressão supera o direito ...
27 de dez. de 2016 · Tecnologia da Informação – TI. A Tecnologia da Informação (TI) pode ser definida como o conjunto de todas as atividades e soluções providas por recursos de computação que visam permitir a produção, armazenamento, transmissão, acesso, segurança e o uso das informações. Na verdade, as aplicações para TI são tantas – estão ...
