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NEPOTISMO ONepotismoocorrequandoumagentepúblicousadesua posiçãodepoderparanomear,contrataroufavorecerumoumais parentes. Parafinsdenepotismo,considera ...
16 de abr. de 2015 · Ainda sobre a Resolução n. 07 do CNJ, tem, em seu artigo 1º: “É vedada a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos os atos assim caracterizados“. Várias foram as críticas a respeito da constitucionalidade dessa resolução, mas em decisão monocrática, proferida pelo TJ-MG, tem-se que:
11 de dez. de 2014 · No artigo 2° da supramencionada Resolução N°7 que deu surgimento a Súmula Vinculante n.13, destaco o inciso II, que trata do Nepotismo Cruzado ou Indireto, pois é de difícil descoberta quando ocorre por este meio, aonde determinada pessoa revestida pela função pública, com poderes para nomear ou designar alguém a determinado cargo, opta por escolher o parente de algum colega teu ...
Desse modo, no âmbito de cada órgão e de cada entidade, fere o Decreto a contratação de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, por meio de prestadoras de serviços terceirizados ou convênios e instrumentos equivalentes.
Cabe à Controladoria-Geral do Estado notificar às autoridades competentes os casos de nepotismo de que tomar conhecimento, sem prejuízo da responsabilidade permanente delas de zelar pelo cumprimento deste Decreto, assim como de apurar situações irregulares, de que tenham conhecimento, nos órgãos e entidades correspondentes.
O nepotismo se trata de uma prática de favorecimento nas relações de trabalho devido a parentesco. Esse termo tem sua origem no latim, em duas palavras na realidade: nepos (que significa “sobrinho”) ou nepotis (que significa “neto”). Uma situação comum de nepotismo seria quando alguém que ocupa um cargo elevado numa empresa contrata um sobrinho […]
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