Resultado da Busca
Légifrance
Nesse contexto, não subsiste a alegação de ilegitimidade passiva suscitada pela MINERAÇÃO TOMAZ SALUSTINO S/A. Todavia, parcialmente pertinentes os Embargos à Execução opostos, para fins de limitar a…. Leia na íntegra: Art. 1089 do Código Civil - Lei 10406/02. Pesquise legislação no Jusbrasil! .
16 de ago. de 2007 · Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: CONTEúDO JURíDICO, . CC - Art. 1889 - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 ago 2007, 11:57.
Leia na íntegra: Art. 1889 do Código Civil - Lei 10406/02. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Leia na íntegra: Art. 1892 do Código Civil - Lei 10406/02. Pesquise legislação no Jusbrasil!
2 de nov. de 2023 · Artigo 1829 Código Civil. Herança. 1. INTRODUÇÃO. No que tange ao direito civil brasileiro contemporâneo, o cônjuge sobrevivente obteve grande conquista no campo do direito sucessório, uma vez que o Código Civil de 2002, ao tratar da ordem de vocação hereditária, colocou-o no rol dos herdeiros necessários do cônjuge falecido.
Art. 1. 878. Se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado. Parágrafo único. Se faltarem testemunhas, por morte ou ausência, e se pelo menos uma delas o reconhecer, o testamento ...
