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11 de jan. de 2023 · Deveres do cidadão. Além disso, cabe ao cidadão brasileiro a obediência a algumas regras, tais como: Respeitar as leis e as normas estabelecidas pela Constituição e pelas leis do país; Cumprir as suas obrigações fiscais e eleitorais; Respeitar os direitos e as garantias individuais dos outros cidadãos; Defender a pátria e as ...
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Os direitos e deveres do cidadão existem para assegurar que todos tenham condições mínimas de vida e dignidade. No Brasil, os direitos e deveres estão definidos na Constituição Federal, que os separa em individuais, sociais e políticos. A maior parte dos deveres previstos pela carta existem com o sentido de assegurar os direitos.
18 de ago. de 2016 · 1. Um cidadão estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira? Sim. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que são brasileiros natos, os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país.
Jeremias, cidadão brasileiro, maior de idade, possuidor de registro regular de posse de arma de fogo, estava indo do trabalho, onde é contador, para casa, em via pública, portando arma de fogo desmuniciada, devidamente registrada e em seu nome. Sobre o porte de arma de fogo em via pública, segundo o Estatuto do Desarmamento, assinale a ...
Nos termos da legislação em vigor, os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar em Portugal, por um período de 90 dias, nos casos de: Missão cultural. Este prazo poderá ser prorrogado em Portugal mediante autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não podendo a prorrogação ultrapassar 90 dias.
