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Há 5 dias · Validar Certidão Negativa de Débitos. ... Fale Conosco sefaz.to.gov.br 0800 063 1144 +55 63 3218-1200 Ouvidoria. Localização Praça dos Girassóis, s/n ...
Há 6 dias · Resposta: O produtor rural com IE em MT obrigado a NF-e poderá emitir a NF-e de entrada conforme inciso I do artigo 201 do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), sendo o documento hábil para fins de transportar o bem objeto de contrato de comodato ou locação, podendo ser utilizado o CFOP 2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
13 de mai. de 2024 · Alíquota Interna do Estado de MT de 17%. Alíquota de DIFAL 10% (17% - 7%). Opção A: Para aplicação da Alíquota de 10% de DIFAL tomo como base o valor total da Nota Fiscal (vez que é o preço efetivo final ao consumidor no MT), R$ 100.000,00, logo o valor a ser recolhido a título de DIFAL serial de R$ 10.000,00. Opção B:
8 de mai. de 2024 · Na venda de arroz beneficiado de origem mato-grossense em operações internas poderá usufruir da isenção do art. 2º do Anexo IV do RICMS/MT. Na venda de arroz beneficiado em operações interestaduais esta venda será tributada com alíquota de 12%. Cba, 08/05/2024.
24 de mai. de 2024 · Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau. Dificuldade de acesso ao sistema? Clique aqui para mais informações.
20 de mai. de 2024 · Para outras dúvidas ou solicitações, utilize os canais habituais da SEFAZ/MT disponíveis no link FALE CONOSCO. Após o recebimento da memória de cálculo, para emissão do DAR-DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO, o interessado deverá acessar a página principal da Sefaz/MT no endereço www5.sefaz.mt.gov.br e seguir os procedimentos descritos no documento anexo:
10 de mai. de 2024 · portaria n° 160/2021-sefaz Consolidada até a Port. 246/2022. Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.
