Resultado da Busca
3 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil.
3 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a ...
4 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a ...
6 de mai. de 2024 · Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6) o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852).O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a nova lei, que teve origem no PL 2.796/2021, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
6 de mai. de 2024 · LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024. Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I.
6 de mai. de 2024 · Entretenimento. Tecnologia. Publicada em 06/05/2024. A Lei nº 14.852/2024, que cria o Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos, foi sancionada hoje, em 06 de abril de 2024. A legislação estabelece que estará no escopo de seus incentivos e regras, os “jogos eletrônicos”, que são definidos como: A obra audiovisual interativa ...
14 de mai. de 2024 · Marco Legal do Jogos Eletrônicos é sancionado. Nova lei tem como objetivo regulamentar e estimular o ambiente de negócios do setor de jogos eletrônicos. No último dia 3 de maio, o Presidente da República sancionou, com vetos, o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que cria o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos ( Lei nº 14.852/ 24 ).
