Resultado da Busca
3 de jun. de 2024 · C. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior. D.
3 de jun. de 2024 · Assinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança. (A) O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir e desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
10 de jun. de 2024 · "Todo mundo da vizinhança reclama. Além do incômodo, causa um estresse pelo fato de não conseguir dormir ou se concentrar direito em alguma tarefa", detalha. "Temos o barulho regular, ...
Há 6 dias · Segundo Davi Teixeira, coordenador de planejamento urbano da Planurb, o primeiro encontro aconteceu em abril deste ano e as questões levantadas já estavam dentro do que a equipe técnica já havia observado. Com a frequência das audiências, o debate está cada vez mais estruturado e caminha para o fortalecimento de questões até legislativas.
3 de jun. de 2024 · O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV foi idealizado pelo Estatuto da Cidade – EC como um instrumento de política urbana e gestão democrática capaz de identificar os efeitos positivos e negativos de empreendimentos previamente à sua implantação, potencializando-os ou mitigando-os, com vistas à urbanização sustentável e com qualidade de vida.
12 de jun. de 2024 · Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) consiste em um instrumento de Política Urbana que permite avaliar os efeitos positivos e/ou negativos decorrentes da implantação de um determinado empreendimento ou parcelamento do solo, sendo capaz de identificar e mediar os possíveis conflitos com o entorno, visando à qualidade de vida na cidade, em conformidade ao que estabelece a Lei Federal nº ...
6 de jun. de 2024 · Bons estudos! 3º Aula 19 1 - Conceito e incidências dos direitos de vizinhança 2 -Do condomínio 1 - Conceitoe incidênciasdosdireitos de vizinhança O Código Civil de 2002, trata no Capítulo V, Dos Direitos de Vizinhança, a partir do art. 1.77 até o art. 1.313, no qual define as permissões e abstenções dos proprietários, elencando as possíveis hipóteses de incidência.
