Resultado da Busca
28 de mai. de 2024 · 7. Excludentes de culpabilidade. Ônus probatório imputado originalmente ao autuado em virtude da presunção iuris tantum de sanidade mental, consciência da ilicitude e capacidade de determinação dos cidadãos em geral, conforme legislação de regência. 8. Inimputabilidade administrativa.
27 de mai. de 2024 · SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços hospitalares, abrangidos nas atividades ...
13 de mai. de 2024 · O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração, nos termos do art. 59, § 2º, da referida lei, dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade de sua proposta. Licitação.
26 de mai. de 2024 · 26 maio Jota – Tributação da alienação de imóveis no lucro presumido. Esclarecimentos e dúvidas decorrentes da Solução de Consulta COSIT nº 7/2021. Em março de 2021, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 7, trazendo esclarecimentos sobre o tratamento tributário da alienação de imóveis por empresas ...
24 de mai. de 2024 · Paulicon Contábil24 de maio de 20247 min read. ShareShare. O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado que utiliza como base de cálculo a presunção do lucro de uma empresa no período de avaliação. No regime de Lucro Presumido, a empresa não calcula o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o ...
15 de mai. de 2024 · L'ipotesi di rinnovo del contratto collettivo degli studi professionali prevede l'erogazione di due tranches pari a 200 euro il 1 maggio 2024 e 200 euro il 1 maggio 2025. Questo vuol dire che l'una tantum, calcolata come vedremo, sarà erogata nella busta paga di maggio 2024 e poi un nuovo pagamento della stessa cifra a maggio 2025.
23 de mai. de 2024 · A plural tantum is a noun that only occurs in the plural and does not have a singular counterpart. It ends with a plural affix such as the "s" in trousers and scissors. Tantum is a Latin word which means "only" and plurale is Latin for "plural," so the literal translation of the term is "plural only." It is often referred to as "plurale tantum ...
