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13 de mai. de 2024 · Como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) protege os seus dados pessoais e controla a forma como são utilizados. Em que circunstâncias é necessário o seu consentimento e quando é que o pode retirar. O seu direito a aceder, corrigir, transferir ou apagar os seus dados (direito a ser esquecido).
Há 6 dias · O seu apoio financeiro é prestado pelo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), um instrumento extraorçamentário lançado em 2021 e que visa "reforçar a capacidade da União Europeia para ...
Há 6 dias · Portugal mantém a vontade de reconhecer a Palestina como Estado, mas está a tentar obter o maior consenso possível entre os membros da União Europeia (UE), disse hoje à Lusa fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros. “É só uma questão de momento”, avançou a mesma fonte, lembrando ...
8 de mai. de 2024 · Código da estrada e segurança rodoviária. Não existe legislação a nível da UE em matéria de regras de trânsito e de segurança rodoviária. No entanto, existem algumas regras aplicáveis em todos os países da UE, por exemplo: é proibida a utilização do telemóvel sem um dispositivo «mãos livres» durante a condução.
18 de mai. de 2024 · Espanha juntou-se a Portugal na queixa à União Europeia de Radiodifusão por causa de assédio da comitiva de Israel durante o certame. As queixas dos dois países ibéricos não são únicas. Várias delegações queixaram-se de perseguição por parte da equipa de Israel.
Há 4 dias · 247 - O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, afirmou nesta sexta-feira (24) que a União Europeia enfrenta um dilema: seguir apoiando Israel ou respeitar o direito internacional.A ...
3 de mai. de 2024 · Title: Decisão (UE) 2024/1213 do Conselho, de 19 de março de 2024, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, que estabelece procedimentos de segurança para o lançamento de satélites Galileo a partir do território dos Estados Unidos
