Resultado da Busca
Há 3 dias · Novo Código de Processo Cível - NCPC; Código Cível - CC; Consolidação das Leis do trabalho - CLT; Código de Defesa do Consumidor - CDC; Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Lei 8.213 de 1991; Código de Processo Penal - CPP; Código Penal - CP; Estatudo da Criança e do Adolescente - ECA; Lei de Introdução ao Direito - LINDB
Há 4 dias · decreto nº 12.031 / 2024 - da classificaÇÃo geral e do registro de estabelecimentos VER EMENTA Regulamenta a Lei nº 6.198 , de 26 de dezembro de 1974 , e a Lei nº 14.515 , de 29 de dezembro de 2022 , para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Há 5 dias · Vamos analisar as opções: a) A revogação do Decreto nº. 314 e a nova Lei da Segurança Nacional b) A criação do Ministério da Justiça c) A regulamentação do direito de greve d) A instituição do AI-5 e) A abertura política A resposta correta é: d) A instituição do AI-5.
Há 4 dias · decreto nº 12.031 / 2024 - dos padrÕes de identidade e qualidade dos produtos VER EMENTA Regulamenta a Lei nº 6.198 , de 26 de dezembro de 1974 , e a Lei nº 14.515 , de 29 de dezembro de 2022 , para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
Há 4 dias · Artigo 80 - Decreto nº 12.031 / 2024 VER EMENTA . Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.515, ...
Há 3 dias · L14877. Presidência da RepúblicaCasa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 14.871, DE 28 DE MAIO DE 2024. Mensagem de veto. Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas ...
Há 4 dias · DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS. Art. 39. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a: I - atender o disposto neste Decreto e em normas complementares editadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária; II - disponibilizar instalações, equipamentos e materiais considerados indispensáveis à inspeção e à fiscalização;
