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  1. 4 de mai. de 2024 · Sim.O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por ser um tributo cujo encargo financeiro é transferido para o comprador (remetente), somente poderá ser restituído por aquele que prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la mediante a emissão de declaração de não aproveitamento de crédito.

  2. 29 de abr. de 2024 · A discussão sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais tem ganhado destaque no campo da Educação e dos direitos humanos nos últimos anos. Um dos grandes desafios dessa área diz respeito à garantia de direitos frente às políticas públicas já estabelecidas e, infelizmente, violadas. A temática “brincar como direito humano”, nesse tempo ...

  3. 17 de mai. de 2024 · O imposto sobre os valores recebidos pelo empréstimo de ações é cobrado exclusivamente na fonte e segue a tabela regressiva do imposto de renda, em que a alíquota é reduzida conforme o tempo do investimento. “Se alugar ações até 180 dias, você paga 22,5% do rendimento. Se for acima desse prazo, ou seja, até 360 dias, você paga 20%.

  4. 10 de mai. de 2024 · Para saber como declarar ações no Imposto de Renda 2024 no sistema de Imposto de Renda da Receita Federal, siga o passo a passo abaixo: 1. Na ficha “Bens e Direitos”, clique no botão “Novo” para incluir uma nova posição ou “Editar” para modificar uma posição já lançada. 2.

  5. Há 6 dias · Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana. Seja bem-vindo (a) ao Sistema de Declaração de Acidente de Trânsito - DAT. O DAT se propõe a registrar os casos de acidentes sem vítimas. Esta declaração estará sujeita à conferência para posterior liberação. Você será informado via e-mail da aprovação da ...

  6. 14 de mai. de 2024 · Veja o que fazer na sua declaração do IR 2024. O contribuinte que vendeu imóvel em 2023 precisa estar atento ao prestar essa informação à Receita Federal na declaração deste ano ...

  7. Há 2 dias · Este manual tem como objetivo apresentar os layouts utilizados pelo Sistema na exportação de NFS-e da Prefeitura para os contribuintes em formato texto. Manual com informações necessárias para a criação do arquivo para alteração de competêcia de NFS-e Recebidas cujo o ISS tenha sido retido. Manuais com as informações necessárias ...

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