Resultado da Busca
16 de jul. de 2024 · Art. 4 CPC Ley 1552, 28 de Agosto de 1902 Código de Procedimiento Civil Artículo 4 Toda persona que deba comparecer en juicio a su propio nombre o como representante legal de otra, de
18 de jul. de 2024 · 523, § 1º, do cpc.recurso de apelaÇÃo do devedor nÃo provido e recurso adesivo provido parcialmente.tratamse de apelaÇÕes interposta pelo devedor (fls. 183/202) e recurso adesivo pelo devedor (fls. 226/232) contra a sentenÇa de fls. 152/160 que fixou os parÂmetros para apuraÇÃo do dÉbito/crÉdito e julgou extinta a execuÇÃo, com fundamento no artigo 924, ii, do cÓdigo de ...
5 de jul. de 2024 · Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2130 de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I.
Há 6 dias · Art. 83 Código Procesal Penal Derechos y facultades Ley 11.922 23 de Enero de 1997 Código Procesal Penal Artículo 83 Se garantizará a quienes aparezcan como víctimas los siguientes derechos y facultades: 1 - A recibir de la Provincia de Buenos Aires
16 de jul. de 2024 · O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Art. 924... De acordo com os artigos 924 e 925 do CPC/2015 , a satisfação da obrigação (pagamento) extingue a execução
16 de jul. de 2024 · Art. 700 16 de Mayo de 2000 Código Civil Artículo 700 CC La posesión es la tenencia de una cosa determinada con ánimo de señor o dueño, sea que el dueño o el
16 de jul. de 2024 · Código de Procedimiento Civil Artículo 310.. No obstante lo dispuesto en el artículo anterior, las excepciones de prescripción, cosa juzgada, transacción y pago efectivo de la deuda, cuando ésta se funde en un antecedente escrito, podrán oponerse en cualquier estado de la causa; pero no se admitirán si no se alegan por escrito antes de la citación para sentencia en primera instancia ...
