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23 de jun. de 2024 · O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
21 de jun. de 2024 · O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece as garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. No caput desse artigo, são garantidos direitos como à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Há 2 dias · Pesquisa Completa. Constituição do Ceará em pdf. Emendas à Constituição do Ceará. Pesquisa por Assunto. Agropecuária. Ciência e Tec e Educ Superior. Cultura e Esportes. Defesa do Consumidor. Defesa Social.
6 de jun. de 2024 · O artigo 5º da Constituição Federal apresenta uma série de direitos e garantias que são fundamentais à vida humana digna. Possuem ainda mais importância e são basilares para o ordenamento jurídico. A ordem jurídica envolve ainda outros bens inestimáveis economicamente, ou insuscetíveis de se traduzirem por um valor pecuniário.
25 de jun. de 2024 · Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021. Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 ...
9 de jun. de 2024 · A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer o multiculturalismo, assegura aos povos e comunidades tradicionais o direito fundamental coletivo ao território. II. A proteção do território como direito fundamental coletivo visa preservar não apenas os aspectos físicos, mas também a identidade cultural e modos de vida específicos desses grupos
22 de jun. de 2024 · Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios: a) legalidade e pessoalidade. b) publicidade e investidura. c) economia processual e publicidade.
