Resultado da Busca
13 de mai. de 2024 · O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual. Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de ...
19 de mai. de 2024 · a) Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição, na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. b) Constitui limitação material implícita ao poder constituinte derivado, a proposição de emenda constitucional que vise à modificação de dispositivos referentes aos direitos sociais, considerados cláusulas pétreas.
24 de mai. de 2024 · About this app. This app does NOT represent a government entity. Professor - Federal Constitution is an application for mobile devices that aims to make the 1988 Federal Constitution available to all interested parties who intend to take part in public examinations. In a practical and objective way, the application was developed so that people ...
Há 5 dias · Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil ...
Há 4 dias · O entendimento foi fixado no julgamento de agravo da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) no Mandado de Segurança (MS) 25.888/DF, na sessão virtual finalizada em 21/8. O julgamento era aguardado pela comunidade jurídica, em razão de nele ser discutida a recepção, pela Constituição de 1988, da Súmula 347 do STF.
27 de mai. de 2024 · A seguridade Social de acordo com o que expressa a Constituição Federal é composta: a) Pela Assistência Social e pela Saúde b) Pela Assistência So... Dentre as opções abaixo, qual a alternativa que não representa uma competência do Assistente Social conforme expressa a Lei 8662 de 1993.
26 de mai. de 2024 · A Constituição Federal de 1988, conforme estipula o Artigo 2°: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, Legislativo, o Executivo e o Judiciário" (BRASIL, 1988), estabelece o princípio da separação dos poderes, sendo essa disposição fundamental para a valorização da liberdade humana e para o fortalecimento do progresso econômico e científico.
