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16 de mai. de 2024 · TSE julga recurso contra a absolvição de Sergio Moro | Jornal Gente. TSE julga recurso contra a absolvição de Sergio Moro | Jornal Gente Cláudio Humberto comenta sobre o julgamento de recursos contra a decisão do TRE-PR, que absolveu o senador. 16/05/2024 • 08:33. Assista a outros vídeos e íntegras em.
21 de mai. de 2024 · Floriano Marques entendeu que não houve abuso de poder econômico na campanha do senador em 2022. O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Ele, que é relator da ação, entendeu que não existem elementos para condenar o senador.
19 de mai. de 2024 · Conforme o art. 126 da Lei nº 8.112/92, apenas as absolvições em ações penais decorrentes do art. 386, inc. I ou IV, é que vincularia a esfera administrativa. Entretanto, a Lei de Improbidade Administrativa alargou essa possibilidade para estas ações para qualquer das situações em que o réu for absolvido; desde que a decisão seja confirmada por um órgão colegiado.
16 de mai. de 2024 · Acusações são de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta quinta-feira (16) os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR). O tema também estará na pauta de julgamentos da terça-feira seguinte (21). A Corte ...
8 de mai. de 2024 · A sentença de absolvição sumária é uma decisão de mérito. Faz coisa julgada formal e material, já que o magistrado analisa o mérito. O acusado não poderá ser novamente processado pela mesma imputação. Todas as alternativas estão corretas. A sentença de absolvição sumária é uma decisão de mérito.
16 de mai. de 2024 · O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta quinta-feira (16) os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR). O tema também estará na pauta de julgamentos da terça-feira seguinte (21). A Corte Eleitoral vai avaliar recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (que reúne ...
28 de mai. de 2024 · A defesa de Mário entrou com um recurso em sentido estrito contra a pronúncia, pedindo a absolvição sumária do policial, alegando excludente de ilicitude, que ele agiu em legítima defesa. A Segunda Câmara Criminal, no entanto, considerou que há indícios de autoria e manteve a pronúncia, rejeitando o recurso.
