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  1. Portaria n.º 383/2003, de 14/05 - Série I-B nº 111 Determina, para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 24.º do Código do IRS, que o valor de mercado é o resultante da diferença entre o valor de aquisição e o produto desse valor pelo coeficiente de desvalorização acumulada correspondente ao número de anos do veículo

  2. Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022 Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de ...

  3. A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, em 13 de Novembro de 2003. Quadro de actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis para actualização do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos não arrendados a que se refere o artigo 16.o e dos prédios rústicos a que se refere a ...

  4. 27 de nov. de 2023 · Mais-valias = Valor de realização - (valor de aquisição x coeficiente de desvalorização da moeda) - (encargos com a realização e aquisição + despesas com a valorização do imóvel) Exemplo. Em 2015, comprou uma casa por 150 mil euros e, nesse momento, teve despesas no valor de 3.500 euros (escrituras e impostos).

  5. 21 de dez. de 2023 · Os custos de solicitadoria (se for o caso); O registo predial. Assim, a fórmula para calcular as mais-valias é a seguinte: Valor da venda (valor de realização) - (valor de aquisição x coeficiente de desvalorização da moeda) - (encargos com a aquisição e venda + despesas com a valorização do imóvel)

  6. Aviso n.º 20809-A/2022, de 28/10 Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro. Imagem da Página

  7. 22 de out. de 2021 · Os coeficientes de desvalorização de moeda foram aprovados pela Portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro, que procede à atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos da determinação da ...