Resultado da Busca
Bem-vindo à página do Sirc - sirc.gov.br
O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da circunscrição de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais. Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante.
9 de nov. de 2023 · Para o registro de nascimento, é indispensável a Declaração de Nascido Vivo fornecida pelo hospital ou maternidade . Além dessa declaração, serão necessários os documentos dos pais, e em casos de casamento, a certidão pertinente. Mas lembre-se, em situações de reconhecimento tardio ou adoção, os procedimentos podem variar.
A retificação de registro civil é um processo que altera informações que constam nos documentos oficiais de uma pessoa, tais como registro de nascimento, casamento, óbito, por exemplo. Desse modo, toda vez que houver a necessidade de alterar algo em documentos oficiais, terá início a retificação de registro civil.
REQUISITOS DE HARDWARE. Processador de 2 gigahertz (GHz) ou superior de 32 bits (x86) ou 64bits (x64) 2 gigabyte (GB) de RAM; Interface de rede para acesso à rede de dados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 1 GB de espaço em disco; Placa gráfica e monitor capaz de exibir uma resolução mínima de 1024x768 pixels; REQUISITOS DE SOFTWARE
O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
27 de mar. de 2017 · EMENTA: REGISTRO CIVIL TARDIO DE NASCIMENTO-PROVA DO NASCIMENTO, FILIAÇÃO E IDADE - ATESTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CIDADÃO QUE DIZ RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - ACOLHIMENTO - REFORMA DA DECISÃO. 1 - O registro civil é direito constitucional sendo necessário para o exercício de direitos mínimos necessários, devendo o poder público facilitar a sua expedição, vez que é ...
