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20 de mar. de 2023 · O termo “AFRMM” ou “Taxa da Marinha Mercante” é comumente utilizado por importadores, profissionais do comércio exterior e de logística que trabalham com o modal aquaviário porque é uma despesa relacionada ao valor do transporte das mercadorias, ou seja, ao frete, seja ele internacional ou nacional por meio de mares (marítimo), lagos (lacustre) e rios […]
Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Ministério da Infraestrutura vem divulgar os resultados apurados no 1º trimestre de 2022. A arrecadação BRUTA do AFRMM foi de R$ 4.144,3 milhões no 1º trimestre de 2022, e o
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13 de set. de 2022 · Instrução Normativa RFB nº 2102, de 12 de setembro de 2022. (Publicado (a) no DOU de 13/09/2022, seção 1, página 14) Multivigente Vigente Original Relacional. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
19 de jan. de 2024 · AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Atualizado em 19/01/2024 11h46. Serviço. Retificar informações de carga no sistema ...
Manual do Sistema Mercante. O Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária. Legislação: Consulte aqui as normas relacionadas ao controle de carga aquaviária. O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes. O manual é atualizado periodicamente.
3. O que é o AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante)? O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um tributo que foi instituído pelo Decreto-Lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987. Este tributo tem suas normas estabelecidas pela Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
