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A política antitruste nasceu nos EUA, há mais de 100 anos, com a instauração do Sherman Act em 1890, não obstante o Canadá ter promulgado sua lei antitruste um ano antes. Como observa Meier (1985), as origens da política antitruste estão relacionadas com o movimento populista no século XIX.
Basicamente, essa lei "estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica". É a nossa nova lei antitruste, que substituirá a Lei nº 8.884 /1994. O principal órgão criado e disciplinado pela legislação antitruste é o CADE (Conselho Administrativo ...
A Lei Antitruste Sherman (a Lei) é uma lei histórica dos Estados Unidos, aprovada em 1890, que baniu os trustes – grupos de empresas que se conformam ou se fundem para formar um monopólio a fim de ditar os preços em um determinado mercado. O objetivo da lei era promover a justiça econômica e a competitividade e regular o comércio ...
4 de ago. de 2009 · Significado de antitruste. O que é antitruste: É a Lei que se destina a punir práticas anticompetitivas que usam o poder de mercado para restringir a produção e aumentar preços, de modo a não atrair novos competidores, ou eliminar a concorrência. (Fonte: Wikipedia)
LEI Nº 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994 Lei Antitruste (1994); Lei de Defesa da Concorrência (1994) EMENTA: Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
1 de dez. de 2011 · Art. 98, § 4º . Decreto nº 7738 de 28 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 121, Parágrafo único ; Art. 126 . Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3 ...
Antitruste ( Lei número 8.894 de 1994), que foi modificada pelo Projeto de Lei 3.937 de 2004, e, em dezembro de 2009, encaminhada à Casa pela Câmara dos Deputados, intitulada de Projeto de Lei Complementar... - Regional Minas Gerais (OAB-MG) apresentou no Senado, no início desta semana, propostas de alterações no texto original e nas ...
