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AJ - JT (Assistência Jurídica) Escritório Digital. PJE Mídias (gravações de audiências) Acervo Digital (integrado ao PJE) Envio e consulta de mídias no PJE a partir de 03/10/2022. Acervo Eletrônico (consulta) Substituído pelo Acervo Digital a partir de 03/10/2022. Acervo Eletrônico.
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18 de abr. de 2024 · Acesso 2º Grau - PJe Office / PDPJ. Consulta Processual (Completa) Consulta Processual Simplificada (Consulta Cidadão) Pautas de Audiências - PJe. Jurisprudência. Balcão Virtual. Indisponibilidade do Sistema. PJe-Calc Cidadão. Acervo digital e PJe Mídias.
TRT15 ». Serviços ». Balcão Virtual. Acessar o Balcão Virtual por intermédio do link disponibilizado ao lado da Unidade Judicial. Resolução CNJ Nº 372/2021 e Provimento GP-CR Nº 003/2021. Lista de Serviços 1. Lista de Serviços 2. Acesso ao. 1º Grau.
a - 1ª Seção de Dissídios Individuais: quando há conflito entre juízes de 1ª instância. b - Órgão Especial Judicial: quando o conflito for entre órgãos julgadores de 2º grau. Novo processo incidental. Caso (a): Art. 49, III. Caso (b): Art. 21, F, I, a, 1. Dissídio Coletivo (987) - Art. 856 da CLT; Art. 114, § 2º da CF.
