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24 de jan. de 2023 · pessoas com eficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas podem solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de VeÍculos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), sem a necessidade de apresentar um certificado digital.
3 de jul. de 2024 · Neste site, você pode acompanhar os vetos presidenciais aos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, bem como os detalhes, a tramitação e a votação de cada veto. Saiba quais são os temas em debate e os argumentos dos poderes Executivo e Legislativo sobre os vetos.
Há 2 dias · Legislação. Lei nº 13.726, de 8 de Outubro DE 2018 Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
| TRAMITA | Sistema de Virtualização de Processos 10 Iniciando as operações 1. Conhecendo o TRAMITA: 1.1 Menu de Serviços: No Menu de Serviços cada imagem representa uma Categoria, e dentro de cada Categoria o interessado identifica os assuntos desejados, como mostram as imagens abaixo: O sistema apresentará as seguintes opções: 1.
CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS EM TRAMITAÇÃO. A "Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas em Tramitação" possibilitará aos usuários identificar a existência certidão positiva - ou inexistência - certidão negativa - de ações trabalhistas em tramitação em meio físico ou eletrônico, na 1.ª e na 2.ª instância, em nome do titular do CPF/CNPJ informado ...
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