Resultado da Busca
Composição do Tribunal de Haia. O Tribunal é formado por 18 juízes de diferentes países, com mandatos de 9 anos, sem possibilidade de reeleição. A presidência tem duração de 3 anos, podendo haver uma reeleição. Existem 4 instâncias na Corte: Presidência, Divisões Judiciais, Procuradoria e o Registro. A fundação do Tribunal de Haia
Convenção de Sentenças da Haia. A Convenção de Sentenças da Haia, formalmente a Convenção de 2 de julho de 2019 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil ou Comercial, é um tratado internacional celebrado no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, destinada a reger o ...
23 de out. de 2023 · Tribunal de Haia iniciará em fevereiro de 2024 série de questionamentos para elaborar um parecer a pedido da ONU, que considera assentamentos judeus no território palestino ilegais. Ano passado ...
Jurisdição. Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia ( português europeu) ou Iugoslávia ( português brasileiro) ( TPIJ ou TPII) [ 1] foi estabelecido em cumprimento da resolução 827 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 25 de Maio de 1993 com o objetivo de dar uma resposta às vítimas dos crimes cometidos durante as ...
O Tribunal Penal Internacional em Haia. Os Tribunais Internacionais ou Cortes Internacionais são formados por tratados entre nações ou sob a autoridade de uma organização internacional como as Nações Unidas e incluem tribunais ad hoc e instituições permanentes, mas excluem quaisquer tribunais que surjam exclusivamente sob a autoridade nacional.
A Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família [1], também conhecida como Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família [2], Convenção da Haia sobre Alimentos ou Convenção da Haia sobre Pensão Alimentícia, é uma convenção ou tratado multilateral ...
Os julgamentos, a cargo de um Tribunal Militar Internacional (em inglês, International Military Tribunal, IMT), ocorreram na cidade de Nuremberga, Alemanha, entre 20 de novembro de 1945 e 1º de outubro de 1946. Esse tribunal serviu como base para a criação do Tribunal Penal Internacional, com sede na cidade de Haia, nos Países Baixos .
