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Lista de membros da Commonwealth. Territórios da Commonwealth. Azul: Atuais membros; Laranja: Membros antigos; Verde: Membros suspensos. A Commonwealth é uma associação voluntária de 56 estados soberanos. A maioria são ex-colônias britânicas, com exceção de Gabão e Togo (ex-colônias francesas), Moçambique (ex-colônia portuguesa) e ...
A história dos direitos de autor na era da imprensa inicia-se com os direitos e monopólios sobre a impressão de livros. O Estatuto da Rainha Ana, de origem britânica, de 1710, cujo título completo é "Lei para o Fomento da Aprendizagem, ao permitir as cópias de livros impressos pelos autores ou dos compradores de tais cópias, durante os tempos mencionados na mesma", foi o primeiro ...
Artigo 25 Responsabilidade penal individual O Tribunal terá jurisdição sobre pessoas naturais, de acordo com o presente Estatuto. Um indivíduo que cometer um crime sob a jurisdição do Tribunal será individualmente responsável e passível de pena em conformidade com o presente Estatuto.
7 de out. de 1998 · Declaração interpretativa: 1. Portugal manifesta a sua intenção de exercer o poder de jurisdição sobre pessoas encontradas em território nacional indiciadas pelos crimes previstos no n.º1 do artigo 5.º do Estatuto, com observância da sua tradição penal, de acordo com as suas regras constitucionais e demais legislação penal interna ...
O Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauro de Bens Culturais (ICCROM) é uma organização intergovernamental dedicada à preservação do patrimônio cultural em todo o mundo através de programas de formação, informação, pesquisa, cooperação e advocacia. Destina-se a potenciar o campo de conservação-restauro e consciencializar para a importância e fragilidade ...
Em 2005, o Conselho de Ministros da CPLP durante uma reunião em Luanda adotou o estatuto de observador associado para não-membros para promover uma melhor cooperação internacional para alcançar os objetivos da Comunidade e atualmente dezoito estados e uma organização tem esse estatuto.
18 de dez. de 2014 · O Tribunal Penal Internacional foi criado na Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas sobre o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional, realizada em Roma, de 15 de junho a 17 de julho de 1998. Sua criação ocorreu precisamente no último dia da conferência, mediante a aprovação do Rome Statute of the ...
