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Foram os alunos da Escola Secundária de Ponte da Barca, com o projeto EmBarca Juvenil, os grandes vencedores da 2.ª Edição do Prémio Diário da República.Políticos em Progresso, apresentado pelos alunos do Colégio Pedro Arrupe, de Lisboa, ficaram em segundo lugar e As alunas do Bairro da Lei, do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, de São João da Madeira, arrecadaram o terceiro ...
11 de ago. de 2010 · Decreto-Lei n.º 98/2010. de 11 de Agosto. O Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, transpôs para a ordem jurídica interna um conjunto de directivas comunitárias que alteram e adaptam ao progresso técnico a Directiva n.º 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação ...
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. 1 - O Código do Procedimento Administrativo foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, tendo sido revisto pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro. Desde 1996, nunca mais foi objeto de revisão. No entanto, essa revisão foi-se tornando necessária à medida que o tempo passava.
Decretos-Leis do Governo. 2024. NUMÉRO. DESCRIÇÃO. PUBLICADA EM. PDF. N.° 1/2024. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 18/2012, de 4 de abril, que cria o subsídio de apoio condicional “Bolsa da Mãe” e procede à revogação do Decreto-Lei n.° 22/2021, de 10 novembro, que cria os subsídios de gravidez e para crianças, designados ...
O Decreto de lei nº 67/98 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) – transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 65/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.
8 de abr. de 2003 · Decreto-Lei 67/2003. de 8 de Abril. Importa proceder à transposição para o ordenamento jurídico português da Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, que tem por objectivo a aproximação das disposições dos Estados membros da União Europeia sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
31 de dez. de 1998 · Decreto-Lei 414/98. de 31 de Dezembro. De acordo com o plano de acções estabelecido com o Serviço Nacional de Protecção Civil no sentido de dotar o País com um conjunto de regulamentos de segurança contra incêndio em determinados tipos de edifícios, o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes foi incumbido de elaborar os correspondentes projectos de regulamentos ...
