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  1. 10 de jan. de 2011 · No capítulo VII, o Código Civil trata do "Condomínio Edilício", elencando 29 artigos específicos sobre as relações condominiais (do art. 1.331 ao 1.358), com os direitos e deveres a serem seguidos tanto pelos síndicos quanto pelos moradores. Isso significa que há responsabilidades para todas as partes envolvidas na vida em condomínio.

  2. A conduta antissocial deve ser reiterada, não se qualificando em atos isolados. Sua conduta é nociva à sociedade condominial. O Código Civil fala do condômino antissocial nos artigos 1.336 e 1.337 como aquele que descumpre “qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV (do art. 1.336)”.

  3. 15 de ago. de 2020 · Antes de abordarmos o condômino antissocial, é necessário um breve olhar de alguns institutos, como a propriedade, os direitos de vizinhança, o uso normal e anormal da propriedade, o condomínio especial em edifícios, os deveres dos condôminos e, enfim, as penalidades aplicáveis ao condômino antissocial, com uma análise sobre sua ...

  4. TJ-SP valida multas aplicadas por condomínio a moradora antissocial. Com o entendimento de que foi respeitado o direito de defesa da moradora, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...

  5. 12 de jul. de 2010 · Em casos de inquilino antisocial, o condomínio pode solicitar intervenção ao proprietário, cabendo a este decidir qual providência será tomada. O correto, antes de ações extremas, é comunicar o morador de seu comportamento inadequado e, após as tentativas em vão, partir para atitudes mais enérgicas, como notificações ...

  6. 26 de abr. de 2019 · Comportamento antissocial no condomínio. 26 de abril de 2019 admin. Viver em um condomínio é viver em comunidade. Isso porque são compartilhadas áreas comuns, como elevadores, corredores, áreas de lazer e garagens. Para que essa convivência dê certo, é preciso seguir certas normas de comportamento social. Infelizmente, não é sempre ...

  7. O condômino antissocial no texto da Lei. Se de um lado a vida em condomínio permite um maior aproveitamento do espaço urbano, do outro gera uma permanente tensão entre seus moradores, em razão do forçado convívio entre eles. Grande parte dos problemas que envolvem a propriedade horizontal tem origem no descumprimento das normas e ...

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