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O art. 924, III do CPC/2015, por sua vez, expressa que será extinta a execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda. Sendo possível haver a extinção da dívida mesmo sem a satisfação do exequente. É o que ocorre nos casos de novação [1] (art. 360 C.C.), da compensação [2] (art. 368 do C.C.), art. 156,§2º do CTN ou de remissão [3] .
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III do art. 924 do CPC/2015 , que deve ser compreendido não apenas como a obtenção da extinção do débito, mas, também, com a obtenção de decisão que reconheça que o débito não existe ou se extinguiu... Natureza da decisão que extingue a execução Extingue-se o processo de execução, de acordo com o art. 924 do CPC/2015 , (a) em ...
924, II c/c 925 do CPC/2015 (correspondentes aos arts. 794 , I c/c 795 do CPC/1973 ), em que o magistrado limita-se a declarar, formalmente, que o processo... Antes de proferir decisão terminativa, que, em razão da ausência de algum requisito processual, rejeita o pedido sem examinar sua procedência ( art . 485 do CPC/2015 ; arts . 801 c/c 924 , I do CPC /2015)...
924, II, do CPC , por presumir o cumprimento da obrigação, pela inércia da exequente – Impossibilidade – O silêncio da exequente não legitima a presunção de quitação ou renúncia do crédito - Extinção da execução deve ser precedida de requerimento expresso da executada e intimação pessoal da exequente - Inteligência do art. 485 , III , do CPC c .c. Súmula 240 do STJ ...
Por isso, o artigo 924 do CPC é tão vital. Ao delinear as situações de extinção, proporciona um roteiro para que os envolvidos saibam exatamente em quais circunstâncias o processo pode ser considerado encerrado. Ao mesmo tempo, oferece aos magistrados critérios claros para fundamentar suas decisões. O que significa art 924 II do CPC?
O art. 924, III do CPC/2015, por sua vez, expressa que será extinta a execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda. Sendo possível haver a extinção da dívida mesmo sem a satisfação do exequente. É o que ocorre nos casos de novação [1] (art. 360 C. C.), da compensação [2] (art. 368 do C. C ...
