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Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
São eles a República Federal da Alemanha, a República Federal da Nigéria, a República Democrática Federal da Etiópia, a República Democrática Federal do Nepal e a República Federal da Somália. Uma variante próxima é o termo "república federativa" que aparece na designação oficial do Brasil. Nem todas as federações são ...
19 de out. de 2021 · Pra começo de conversa, é preciso explicar que o Brasil é uma federação, ou seja, uma união política de territórios autônomos, com governo próprio e certa soberania. Como sabemos, o Brasil é formado por 26 estados, o Distrito Federal, e mais de cinco mil municípios. Todos eles têm seus governantes e suas leis particulares, mas não ...
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é um país localizado no continente americano, especificamente na América do Sul. A leste, o país é banhado pelo oceano Atlântico; a oeste, faz fronteiras com países, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela. A norte, o país é cortado pela Linha do Equador, e a sul ...
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. – Brasília,
