Resultado da Busca
Há 2 dias · A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), através do Diário da República, prossegue a missão de serviço público de garantir o acesso ao Direito por toda a população. No portal do Diário da República encontra muito mais do que os atos publicados diariamente.
Há 4 dias · » Constituição da República Portuguesa » Declaração Universal dos Direitos Humanos » Estatuto da Vítima - Lei nº 130/2015, de 4 de Setembro
Há 1 dia · Henrique, o Político questionou os jovens da região sobre a Constituição da República Portuguesa.Veja tudo aqui.
Há 5 dias · A Constituição da República e a Lei entregam as funções de representação do Estado em juízo ao Ministério Público. Representação ou patrocínio? A competência de representação do Estado está intimamente ligada com a defesa da legalidade democrática, que também é atribuída pela lei ao Ministério Público.
Há 1 dia · Constituição da República ou Constituição Federal (CF) Com maiúscula quando designar a Lei Fundamental ou o conceito político. Artigos da Constituição que tratam do STF: 101 a 103. Não é necessário escrever de acordo com a CF/88, pois a Constituição em vigor é a de 1988.
Há 4 dias · Constituição Portuguesa Anotada - Tomo II - Organização Económica, Organização do Poder Político LIVROS E ARTIGOS CIENTÍFICOS 2006 Coimbra Editora (em coautoria com Jorge Miranda) download PDF
Há 3 dias · Aprovação da lei geral tributária. Artigo 2 .º. Revisão de normas do Código de Processo Tributário. Artigo 3 .º. Revisão da matéria tributável. Artigo 4 .º. Competências. Artigo 5 .º. Prazos de prescrição e caducidade.
