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Artigo 22°. Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 1.º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo 2.º Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção
10 de dez. de 2020 · Esse é o contexto por trás da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conjunto de 30 artigos proclamados há exatamente 74 anos, em 10 de dezembro de 1948, "como o ideal comum a ser ...
14 de nov. de 2023 · Portanto, o Artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais, estabelecendo o princípio da igualdade perante a lei e a proibição da discriminação. É um instrumento essencial na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam desfrutar plenamente de seus direitos humanos.
Artigo 6: Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm o direito de igual proteção da lei. Artigo 8: Todos têm direito a um recurso efetivo perante os tribunais nacionais competentes, que o cobre contra atos que violam seus direitos fundamentais.
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e ...
A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e ...
