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O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade ...
Manual do Empregador Doméstico – Versão 02/08/2023 7 COMO NAVEGAR NO ESOCIAL O módulo do Empregador Doméstico do eSocial foi desenvolvido para facilitar o cumprimento das obrigações legais de forma simples e intuitiva. Abaixo são mostradas algumas funcionalidades do sistema que orientam a navegação:
eSocial. Empresas e Órgãos Públicos Perguntas Frequentes. Tire suas dúvidas relacionadas ao eSocial. Encontre respostas sobre acesso ao sistema, admissão de empregado, folha de pagamento, afastamento, desligamento, dentre outros assuntos. Consulte a versão web ou baixe o arquivo PDF.
O eSocial Doméstico é um sistema eletrônico de escriturações fiscais, lançado pelo governo federal em 2015. Seu propósito central é unificar e simplificar as obrigações trabalhistas para o empregador doméstico, como veremos a seguir. Enquanto o eSocial para empresas é voltado para entidades com CNPJ, o eSocial Doméstico destina-se ...
31 de mar. de 2017 · Adicional noturno. O empregador doméstico tem de pagar o adicional noturno aos empregados (as) domésticos (as) que trabalhem no horário noturno, assim entendido aquele que é exercido das 22:00 de um dia às 05:00 do dia seguinte. A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da ...
31 de mar. de 2017 · As seguintes responsabilidades serão recolhidas no Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, gerado pelo Módulo Doméstico do eSocial: Valores de responsabilidade do empregador: 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS). Valores retidos do salário do trabalhador: Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema no sítio eletrônico do eSocial. Módulo Simplificado. Disponível para o Empregador Doméstico, o Segurado Especial e o MEI – Microempreendedor Individual.
