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Todas as orientações sobre a emissão da guia podem ser obtidas, no Portal do TJMG, no campo Cidadão >> Processos >> Guia de Custas >> Emissão de Guia ou acesse o link, da página inicial, através do menu auxiliar Guia de Custas. Para mais informações, entre em contato com a Central de Guias do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.
Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA. Processo de competência da Vara de Sucessões. * - incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. * 25.000 UFEMG X R$ 3,5932 (valor de uma UFEMG/2019) = R$ 89.830,00 (valor de isenção)
§ 1º O magistrado poderá conceder o parcelamento das custas judiciais, da taxa judiciária e das despesas processuais, com parcelas de valor não inferior a 3 (três) Ufemg's.". Art. 2° Este Provimento Conjunto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2020. (a) Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS ...
Tabela “A” + TAXA JUDICIÁRIA (Primeira Instância) GRUPO 2: Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis.
da origem do título, são devidas as custas judiciais ao final, com base nas tabelas da Lei estadual nº 14.939, de 2003. (Nova redação dada pelo Provimento Conjunto 126/2023) Art. 12. Na execução e no cumprimento de sentença, independentemente da origem do título, são devidas as custas judiciais e as despesas processuais caso não ocorra
A funcionalidade de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ de carta precatória, sem número de processo, foi desabilitada, em atendimento ao disposto no Provimento Conjunto nº 75/2018.
13 de ago. de 2019 · Com a implantação do Sistema PJe, o procedimento para gerar a guia de recolhimento das custas, taxa judiciaria, despesas judiciais e verba indenizatória do oficial de justiça ou despesas postais (GRCTJ) foi alterado. 1 .Desta forma, primeiramente, o usuário externo (advogado, defensor, procurador) efetuará normalmente a distribuição do ...
