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6 de nov. de 2023 · A habilitação é feita mediante solicitação de cadastramento no Siscomex Trânsito e apresentação do Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro. Junte (inclua) os documentos necessários e compareça presencialmente na unidade da Receita Federal responsável pela matriz da empresa para realizar a habilitação.
8 de mar. de 2022 · A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.918, que trata sobre o regime de trânsito aduaneiro.Este regime é o que permite o transporte de mercadoria, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. É aplicado, por exemplo, para mercadorias que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país, ou para ...
8 de mar. de 2022 · Demais regimes aduaneiros: Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.
1 de dez. de 2014 · anexo, firmado no Siscomex Trânsito pelo transportador, por meio de senha própria, em cada declaração de trânsito. O TRTA terá numeração sequencial e contínua por unidade de fiscalização aduaneira, sendo seu número informado no Siscomex Trânsito por esta, após a formalização do processo. (art. 20, § 4º, da IN SRF nº 248, de 2002)
1 de dez. de 2014 · (Notícia Siscomex - Importacão nº 21, de 2003) Quando o transportador informar o carregamento para trânsito, o Siscomex Trânsito verificará se existe alguma ocorrência de que não tenha tomado ciência. Nessa hipótese, o Siscomex Trânsito condicionará o carregamento à ciência da ocorrência pelo transportador. Baixa de Ocorrências
13 de jan. de 2020 · Você pode registrar a Declaração de Trânsito (DT) no sistema Siscomex Trânsito antes ou após a criação do dossiê contendo os documentos (conforme os passos 1 a 11, a seguir). Caso opte por iniciar pelo registro da DT, você poderá seguir diretamente os passos abaixo até o final, incluindo a vinculação (passos 12 a 16).
26 de jan. de 2024 · As declarações de trânsito aduaneiro (DTA) com cargas manifestadas no CCT Importação só poderão ser solicitadas após o término da implantação dos sistemas do Portal Único, previsto para às 16 h do dia 28/01, conforme noticiado na Notícia Siscomex Sistemas nº 001/2024.
