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Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 51, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 242, de 21 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º
PORTARIA GM/MS N° 1677 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Altera o título IX-A da Portaria de consolidação GM/MS 6 de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar Portaria de repasse da assistência complementar da União referente ao mês de outubro.
PORTARIA GM/MS Nº 1.466, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
30 de out. de 2023 · PORTARIA Nº 663, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 ...
Internacional de Chefes de ConservaÆÂo, de 13 a 28 de outubro de 2023, em Shepherdstown, EUA, inclusive trÁnsito, com Ónus. MARINA SILVA PORTARIA GM/MMA N 775, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDAN¦A DO CLIMA, no uso de suas atribuiÆÔes legais e regimentais previstas no art. 87, parÀgrafo Ùnico, inciso II da
SeÆÂo 2 ISSN 1677-7050 N 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 MinistÈrio dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 1.007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas competÉncias, e tendo em vista o disposto no art. 9 , inciso I, 1 , do Decreto n 11.225, de 7 d e outubro de 2022, resolve: Art. 1 .
1 de nov. de 2023 · Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023. Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional deAtenção Integral à Saúde da Pessoa com Defi ciência (PNAISPD)e Rede de Cuidados à Pessoa com Defi ciência (RCPD) no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS).
