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25 de mar. de 2019 · Art. 336 do Novo CPC. Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 336, caput, do Novo CPC (1) O art. 336 do Novo CPC, então, dispõe acerca do conteúdo da contestação.
23 de mar. de 2019 · Art. 396. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder. Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá: I – a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; II – a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se ...
23 de mar. de 2019 · Art. 12º do Novo CPC. Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1 o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
29 de jan. de 2024 · 2. Agravo de Instrumento: No CPC anterior, o Agravo de Instrumento era utilizado para impugnar decisões interlocutórias (decisões tomadas durante o andamento do processo). Com o novo CPC, o Agravo de Instrumento foi substituído pelo Agravo de Instrumento Retido, que só será apreciado pelo tribunal após a sentença final.
11 de abr. de 2016 · Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira. 11/04/2016 às 18:44. Leia nesta página: Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA. Processo n.º XXXXXXXXX.
21 de mar. de 2019 · Art. 911 do Novo CPC. Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
20 de mar. de 2019 · Art. 909, caput, do Novo CPC. (1) O art. 909 do CPC/2015 é uma junção do conteúdo dos artigos 712 e 713, CPC/1973. (2) Tal qual observado no art. 908, Novo CPC, a discussão sobre a distribuição do valor proveniente da penhora no processo de execução ocorrerá no incidente de concurso de credores. Nele, então, os exequentes deverá ...
