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1 de out. de 2023 · Juris et de jure é uma expressão em latim que significa “por direito e de direito”. É um termo utilizado no campo do direito para descrever uma presunção legal de que algo é verdadeiro ou válido, independentemente de qualquer evidência em contrário.
Isso significa que ele não dita o resultado de um caso, mas fornece orientações sobre como interpretar certos tipos de evidência. Exemplos de Juris Tantum na Prática. Na prática, o juris tantum é frequentemente usado em casos legais em que há uma presunção de direito que pode ser refutada por evidências em contrário.
De direito e por direito; estabelecido por lei como verdade. 2. Diz-se da presunção legal tida como expressão da verdade, que não admite prova em contrário.
28 de mai. de 2018 · Judicialização do Direito: os requisitos para concessão do amparo social e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Pesquisar e Consultar Artigos sobre Juris Tantum e Não Jure Et de Jure. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e ...
É comumente utilizada no campo do Direito para indicar que uma determinada situação é presumida como verdadeira, a menos que haja prova em contrário. A expressão juris tantum é utilizada para indicar que uma determinada presunção é válida apenas em determinadas circunstâncias, até que seja desmentida por outras provas.
3 de dez. de 2021 · Assista ao vídeo e entenda de uma vez por todas o que as expressões "Juris et de jure" e "juris tantum" significam e qual a função delas no ordenamento juríd...
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- Mentalizando Direito
9 de mai. de 2009 · Trata-se de expressão jurídica, onde o fato é considerado verdade, cabendo, entretanto, prova em contrário. O contraponto é a expressão Juris et de Jure, onde o fato não admite prova em contrário. O documento gerado por funcionário público goza de presunção juris tantum, contudo o juíz admitirá que se produza prova da sua imprecisão.
