Resultado da Busca
16 de jun. de 2024 · Em 25/03/2024, via eCac, a empresa recebeu novas mensagens que não foi possível creditar os valores e orientou utilizar o serviço Atualização de Dados Bancários disponível no Portal e-Cac. Em 27/03/2024 atualizei os dados bancários de todos os PER/DCOMP para o Pix (CNPJ) da empresa.
26 de jun. de 2024 · O prazo para entrega da ECF é o último dia do mês de julho (Instrução Normativa RFB 2004/2021). A Portaria RFB 421/2024 estabelece que empresas do Rio Grande do Sul, localizadas nos municípios listados no Anexo Único na Portaria RFB 415/2024 , possuem prazo de entrega da ECF até o último dia do mês de outubro de 2024.
2 de jul. de 2024 · Solução de Consulta é a resposta da Receita Federal (RFB) à consulta efetuada formalmente pelo contribuinte para esclarecer dúvidas sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias ou sobre a Interpretação da Legislação Tributária. Assim sendo, podemos dividir as consultas efetuadas a Receita Federal em dois tipos:
21 de jun. de 2024 · Com o intuito de regulamentar a obrigação instituída pela Medida Provisória n° 1.227/2024, foi publicada em 18/06/2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024 (IN) que dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (“DIRBI”).
Há 4 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.153, DE 21 DE JULHO DE 2023. 26/07/2023 / Legislação. Dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais regidos pela Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, e suas alterações.
21 de jun. de 2024 · Assim, o optante pelo Simples Nacional, seja ele de uma empresa física ou virtual, poderá acessar o sistema por meio de um aplicativo disponível para download no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). As vantagens do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
Há 4 dias · INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários de que trata o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a aplicação do art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, aos processos ...
